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Notícias Publicado em 29 de Março de 2005 - 08:18
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2005 - 08:42
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 17:45
Estado não cumpre decisão judicial e juíza manda bloquear valor
O bloqueio de verba pública tem o objetivo de estancar o prejuízo que o descumprimento à ordem judicial vem causando a parte favorecida
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 15:47
Mantida multa a banco que ignorou intimação para testemunhar em audiência
Segundo o colegiado, o descumprimento reiterado da ordem judicial caracterizou ato atentatório à justiça.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 11:15
Deputado é absolvido da acusação de falsidade ideológica e desobediência
Deputado foi acusado da suposta prática de crime de falsidade ideológica e despbediência a ordem judicial
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 12:30
TRF da 5ª Região5 suspende liminar contra o Mais Médicos
Para o presidente do TRF-5, a decisão judicial traduz agressão à ordem pública
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 17:00
Panamericano é proibido de cobrar de cliente financiamento odontológico para Imbra
A juíza fixou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso ordinário em mandado de segurança.
Ordem judicial de imissão do arrematante na posse do imóvel arrematado, em execução fiscal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional. Ausência de suspensão ante a prática de novo delito.
Ordem parcialmente concedida.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2020 - 12:42
Associação de ensino é condenada por expor professor na internet
Sua reintegração por ordem judicial foi motivo de polêmica em fóruns virtuais.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2020 - 12:54
Presidente do STJ mantém decisão que determinou penhora de R$ 78 mil do secretário de Segurança do Ceará
O valor é correspondente a uma multa por descumprimento de ordem judicial.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2018 - 16:48
Reforma trabalhista determina indicação de valores na inicial, mas não exige liquidação
Liminar suspendeu ordem judicial que determinou aditamento de petição trabalhista para cálculo de verbas postuladas.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 17:15
STF arquiva acusações de crime eleitoral contra ministro dos Transportes
César Borges era investigado porque teria descumprido uma ordem judicial nas eleições de 2010
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2004 - 07:02
TST reconhece validade de mudança na ordem de testemunhos
A inexistência de prejuízo à parte assegura a validade da determinação judicial que prevê a
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 10:38
Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado
Empregados de outra base territorial foram convocados para burlar determinação judicial
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
HC Roubo qualificado. Pena-base acima do mínimo legal. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.
Imposição justificada. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Violência doméstica. Medida protetiva. Descumprimento de determinação judicial de afastamento
de consentimento da vítima - Inviabilidade de custódia - ordem concedida.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Processo penal. Homicídio triplamente qualificado.
Prisão preventiva. Ordem pública.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 10:30
Trechos em língua estrangeira não invalidam decisão judicial
jurídicos ou do exame da Ordem dos Advogados do Brasil, portanto o advogado não está obrigado a saber outras línguas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 14:24
Crimes contra a ordem tributária.
Direito penal. Habeas corpus.